É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

✂️ a) conceder anistia.

✂️ b) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

✂️ c) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

✂️ d) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

✂️ e) legislar sobre desapropriação.

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