1Q963926 | Direito Constitucional, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃOAssinale a alternativa correta. A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela: ✂️ a) Emenda Constitucional nº 16/65. ✂️ b) Constituição Federal de 1967. ✂️ c) Emenda Constitucional nº 7/77. ✂️ d) Constituição Federal de 1988. ✂️ e) Emenda Constitucional nº 3/93. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro