Assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 177 da Constituição Federal d...

Questão de Direito Constitucional da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q963928•
Direito Constitucional•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 177 da Constituição Federal de 1988, o monopólio incide basicamente nas seguintes áreas:

Sistema financeiro.

Saúde e previdência complementar.

Ensino superior.

Extração de madeira.

Petróleo, gás natural e minerais nucleares.

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Q157214•
Direito Constitucional•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue
os itens a seguir.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.

Certo

Errado

Q227474•
Direito Constitucional•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e, com base no interesse nacional, proibirá a remessa de lucros.

incumbe exclusivamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos.

Q163247•
Direito Constitucional•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
TCE RO•
Auditor

A União, ao atuar no domínio econômico,

tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

não pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.

realiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.

explora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.

pode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

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