Questão 963929: Assinale a alternativa correta. O art. 148 da Co... - TRF 4a REGIÃO (2014)

ID: 963929•
Direito Constitucional•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2014

Assinale a alternativa correta.
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:

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ID: 1010863•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

A redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confiscatória, vedada pelo princípio constitucional do não confisco, mesmo que no momento da fixação da carga tributária, tenha sido respeitada a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade do tributo.

ID: 1010862•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

À luz do princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo somente pode ser promovida mediante lei em sentido estrito, salvos os casos expressamente autorizados pela própria Constituição.

ID: 1010861•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
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2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

É vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.

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ID: 963929•Direito Constitucional•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2014

ID: 963929•
Direito Constitucional•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2014