Questões Direito Processual Civil Recursos

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre o mandado de seg...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre o mandado de segurança: I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos infringentes. II. No ma...


1Q963953 | Direito Processual Civil, Recursos, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança:
I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos infringentes.
II. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.
IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista federal envolvendo concurso público.
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