Assinale a alternativa correta. A respeito da assembleia geral de sociedade anôn...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q963958•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.
A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

A ausência do acionista majoritário impede a instalação de assembleia geral.

Não se admite, na assembleia geral, deliberação a respeito do ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra o administrador, se a matéria não estiver prevista na ordem do dia.

É lícito deliberar em assembleia geral que o saldo da reserva legal ultrapasse o valor do capital social em até 20%.

Os acionistas sem direito de voto não podem discutir matéria submetida à deliberação da assembleia geral.

O acionista pode ser representado na assembleia geral por advogado cuja procuração tenha sido outorgada há menos de 1 (um) ano.

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A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:

adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.

adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.

adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.

adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

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Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade anônima•
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Superintendência de Seguros Privados

Instituto de Resseguros do Brasil

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?

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TRF 4ª REGIÃO•
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