Questão de Direito Internacional Público

Question

Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

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C) O  enunciado  trata  da  figura  jurídica  da  retroação,  que  consiste  em  exceção  nos  tratados internacionais.

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A) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados  internacionais.

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B) O  enunciado  trata  da  figura  jurídica  do  reenquadramento  do  fato,  que  consiste  em  regra nos tratados internacionais.

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D) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados  internacionais.

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E) O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.

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Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa ...

Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

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