Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes. A) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais. B) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais. C) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais. D) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais. E) O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.

C) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.

Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado...

1Q963985 | Direito Internacional Público, Conflito Tratados Internacionais, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.
Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

✂️ a) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
✂️ b) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
✂️ c) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
✂️ d) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
✂️ e) O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.