No tocante ao negócio jurídico,

a) é anulável, quando não revestir a forma prescrita em lei.

b) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las, quando requerido por ambas as partes.

c) em regra, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício, sendo que só os interessados a podem alegar.

d) o vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, é nulo.

e) o nulo é suscetível de confirmação, mas não convalesce pelo decurso do tempo.