No tocante ao negócio jurídico,...

é anulável, quando não revestir a forma prescrita em lei.

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las, quando requerido por ambas as partes.

em regra, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício, sendo que só os interessados a podem alegar.

o vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, é nulo.

o nulo é suscetível de confirmação, mas não convalesce pelo decurso do tempo.