Q964008 | Direito Processual Civil, Da comunicação dos atos processuais, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCCA carta ✂️ a) rogatória, na falta de convenção internacional entre o Brasil e o país rogado, será transmitida por via diplomática, dispensando-se a prévia tradução para a língua do país em que o ato será praticado. ✂️ b) rogatória de justiça estrangeira só será cumprida após a concessão de exequibilidade pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) precatória não poderá ser devolvida sem cumprimento, havendo expressa disposição legal neste sentido. ✂️ d) de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação. ✂️ e) precatória poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de ser praticar o ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro