A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se: A) Ação civil pública. B) Ação direta de inconstitucionalidade. C) Arguição de descumprimento de preceito fundamental. D) Ação direta declaratória de constitucionalidade. E) Ação popular.

C) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia ...

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