Na execução fiscal, os embargos do devedor A) não podem versar sobre tema já rejeitado na fase administrativa. B) não podem versar sobre a legalidade da cobrança. C) devem ser opostos no prazo de 15 dias contados da citação. D) dependem de prévia garantia do juízo. E) só podem ser opostos se houver depósito do valor da dívida.

D) dependem de prévia garantia do juízo.

Na execução fiscal, os embargos do devedor

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.