Na execução fiscal, os embargos do devedor...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q964082•
Direito Processual Civil•
Dos embargos do devedor•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Na execução fiscal, os embargos do devedor

não podem versar sobre tema já rejeitado na fase administrativa.

não podem versar sobre a legalidade da cobrança.

devem ser opostos no prazo de 15 dias contados da citação.

dependem de prévia garantia do juízo.

só podem ser opostos se houver depósito do valor da dívida.

Questões Relacionadas

Q865945•
Direito Processual Civil•
Dos embargos do devedor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução.

Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.

Constituem-se em ação autônoma, razão pela qual serão autuados e distribuídos livremente, em homenagem ao princípio do juiz natural.

São cabíveis tanto nas execuções autônomas quanto no cumprimento de sentença.

Em regra, suspendem a execução.

Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.

Notificações

Nada por aqui

Q964082•Direito Processual Civil•Dos embargos do devedor•FCC•TRF 4ª REGIÃO•Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q964082•
Direito Processual Civil•
Dos embargos do devedor•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal