A respeito da disciplina constitucional atinente ao
Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
✂️ A) As Turmas Recursais dos Juizados Especiais
compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário
expressamente previstos na Constituição Federal
de 1988.
✂️ B) O magistrado poderá ser removido, por interesse
público, desde que, assegurada a ampla defesa,
a decisão seja tomada por voto da maioria
absoluta do tribunal ao qual pertence ou do
Conselho Nacional de Justiça.
✂️ C) As decisões administrativas dos tribunais
relativas a questões disciplinares devem
observar o sigilo.
✂️ D) A instituição de Órgão Especial para apreciar
questões relativas à constitucionalidade das
normas é obrigatória para todos os Tribunais de
segundo grau.
✂️ E) Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
propor a criação de novas varas judiciárias em
atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva
população.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque
a opção INCORRETA :
✂️ A) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou
participação em processo.
✂️ B) Receber, a qualquer título ou pretexto, assistência
psicológica de pessoas jurídicas.
✂️ C) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo
ou função, salvo uma de magistério.
✂️ D) Dedicar-se à atividade político-partidária.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Uma pessoa foi contratada por uma universidade estadual para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público (art. 37, IX, Constituição Federal) para prestar serviços em projeto de
acolhimento social gerido pela instituição. Com o término do prazo do projeto, inconformada com a
descontinuidade da prestação de seus serviços, essa pessoa propôs reclamação trabalhista perante a
Justiça do Trabalho, pela qual requereu o reconhecimento de vínculo empregatício com a universidade, e,
por consequência, o pagamento de adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e interjornada, saldo
de salário e depósitos de FGTS inadimplidos. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do STF e das normas
da Constituição Federal, o juízo do trabalho seria:
✂️ A) competente para processar e julgar a causa, e seria possível reconhecer o vínculo de emprego, e, caso
provado, poderia a universidade ser condenada ao pagamento de todas as verbas trabalhistas
postuladas
✂️ B) competente para processar e julgar a causa, mas não seria possível reconhecer o vínculo de emprego,
e, por consequência, não poderia a universidade ser condenada ao pagamento de nenhuma das verbas
trabalhistas postuladas
✂️ C) incompetente para processar e julgar a causa, e não seria possível reconhecer o vínculo de emprego;
subsidiariamente, em defesa da universidade, poderia ser sustentado que o reclamante teria direito
apenas a saldo de salário e depósitos de FGTS
✂️ D) incompetente para processar e julgar a causa, sendo necessário acionar a Justiça Federal para
reconhecer o vínculo de emprego, podendo a universidade ser condenada ao pagamento do saldo de
salário e a realizar os depósitos de FGTS do período laborado
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM