Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal: A) Compete privativamente à União legislar sobre direito penal, direito processual penal e direito penitenciário. B) A lei considerará a associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo. C) A lei considerará a prática do racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático como crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. D) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. E) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

D) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal:

✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre direito penal, direito processual penal e direito penitenciário.
✂️ b) A lei considerará a associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo.
✂️ c) A lei considerará a prática do racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático como crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
✂️ d) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
✂️ e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.