Assinale a alternativa correta. Com base nos conceitos e nos princípios informad...

Questão de Direito Previdenciário da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q964376•
Direito Previdenciário•
Princípios da Seguridade Social•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.

Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:

O Regime Geral da Previdência Social deverá observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como possuir caráter contributivo e filiação obrigatória.

O caráter democrático e descentralizado da administração da Previdência Social garante participação dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, conformando a denominada gestão tripartite.

É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto anual do Presidente da República.

A Previdência Social, organizada sob a forma do regime geral, atenderá, exclusivamente, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, morte e idade avançada.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de qualquer aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, por força do princípio da equivalência e da uniformidade dos benefícios.

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Q167467•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

da primazia da realidade social.

da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

da segurança jurídica e contributiva.

da irredutibilidade do valor dos benefícios.

do caráter democrático e descentralizado da administração.

Q221269•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.

centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

Q221579•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

Certo

Errado

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