Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o Código de Processo Civil de 2015 :
I. O Código é marcado pelos princípios do contraditório permanente e obrigatório, da
cooperação, do máximo aproveitamento dos atos processuais, da primazia do
julgamento de mérito e da excepcionalidade dos recursos intermediários, entre outros.
II. O Código busca a segurança jurídica e a isonomia, reforçando o sistema deprecedentes (stare decisis ) e estabelecendo como regra, no plano vertical, a
observância dos precedentes e da jurisprudência e, no plano horizontal, a
estabilidade, a integridade e a coerência da jurisprudência.
III. A distinção (distinguishing ), a superação (overruling ) e a superação para a frente,
mediante modulação dos efeitos (prospective overruling ), são técnicas de adequação
do sistema de precedentes às alterações interpretativas da norma e às circunstâncias
factuais postas sob exame dos juízes e dos tribunais.
IV. Paralelamente à proteção da segurança jurídica, a necessidade de evolução da
hermenêutica exige que apenas súmulas, vinculantes ou não, sejam consideradas
parâmetros para aplicação do sistema de precedentes, sob pena de se imobilizar a
exegese das normas.
✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. ✂️ d) Estão corretas todas as assertivas. ✂️ e) Nenhuma assertiva está correta.