Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Acerca do novo Código de Processo Civil de 2015 :
I. Entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa extintos pelo novo Código
de Processo Civil, estão a ação de depósito; a ação de usucapião de terras
particulares; a ação de nunciação de obra nova; o interdito proibitório; e a ação de
anulação e substituição de título ao portador.
II. A sentença condenatória para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública
será executada no mesmo processo, em fase de cumprimento de sentença, a
exemplo do que ocorre contra os devedores privados, sendo o meio de defesa a
impugnação; já a execução de título extrajudicial dar-se-á por meio de processo
específico de execução, cuja defesa deverá ser promovida via embargos do devedor.
III. Ficou mantida a possibilidade de, no prazo para embargos, o devedor parcelar o
débito, com os acréscimos legais previstos na legislação processual, mediante o
depósito de 30% do valor, pagando o restante em seis parcelas, inclusive no
cumprimento de sentença.
a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Está correta apenas a assertiva II.
c) Está correta apenas a assertiva III.
d) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
e) Estão corretas todas as assertivas.