Questão: Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação u...

Autorização prévia de construção é o documento que autoriza a execução de obras, exclusiva para parcelamento do solo urbano, conforme projeto aprovado sujeito à fiscalização municipal.

Loteamento é a divisão de área inserida em loteamento devidamente aprovado em duas partes, para formação de novos lotes.

Reparcelamento é o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.

Área institucional é a parcela do terreno reservada à edificação de equipamentos comunitários.

Alvará de uso e ocupação de solos é o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo.