Assinale a alternativa correta. A) A exploração de portos fluviais e lacustres compete aos Estados. B) A Federação Brasileira é composta pela União, Estados e um Distrito Federal, ao passo que os municípios somente têm autonomia em temas de seu particular interesse, nos termos da respectiva lei orgânica. C) Como Federação, o Brasil conta com autonomia legislativa dos Estados sem que existam limites a essa autonomia. D) Como República, o Brasil conta com o exercício do poder político em caráter eletivo, transitório e com responsabilidade. E) É de competência privativa estadual a legislação sobre desapropriação no âmbito de cada Estado.

D) Como República, o Brasil conta com o exercício do poder político em caráter eletivo, transitório e com responsabilidade.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A exploração de portos fluviais e lacustres compete aos Estados.
✂️ b) A Federação Brasileira é composta pela União, Estados e um Distrito Federal, ao passo que os municípios somente têm autonomia em temas de seu particular interesse, nos termos da respectiva lei orgânica.
✂️ c) Como Federação, o Brasil conta com autonomia legislativa dos Estados sem que existam limites a essa autonomia.
✂️ d) Como República, o Brasil conta com o exercício do poder político em caráter eletivo, transitório e com responsabilidade.
✂️ e) É de competência privativa estadual a legislação sobre desapropriação no âmbito de cada Estado.