Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional: A) O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor. B) Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”. C) O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor. D) Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide. E) Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.

C) O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.

Questões Direito Processual Civil Execução fiscal

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Naci...

Responda: Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

1Q964689 | Direito Processual Civil, Execução fiscal, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.
Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

✂️ a) O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.
✂️ b) Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.
✂️ c) O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.
✂️ d) Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.
✂️ e) Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.