Assinale a alternativa correta. Determinada a suspensão do andamento de ...

Assinale a alternativa correta. Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código ...

Q964690 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal

Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):

a) Fica obstada qualquer apreciação da mesma matéria em qualquer órgão ou instância até que se pronuncie o Superior Tribunal de Justiça.
b) Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados não poderão mais ser examinados pelo tribunal de origem.
c) Os juízes apreciarão normalmente os pedidos de medidas de urgência mesmo nos processos com andamento suspenso.
d) Os Recursos Especiais relativos à mesma matéria serão normalmente admitidos ou não, mas terão seguimento suspenso até decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao caso líder.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questões sobre Liquidação de sentença

1

Q674845 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
- a)
  as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
- b)
  se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
- c)
  se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
- d)
  quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
- e)
  a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.
2

Q657090 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
- a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
- b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
- c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
- d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
- e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.
3

Q144930 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados
Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.
- a) No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.
- b) A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.
- c) Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.
- d) A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
- e) No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.
4

Q222778 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da
execução, julgue os itens subsequentes.

Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q227801 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
Para elaborar os cálculos necessários à liquidação da sentença, o credor identificou que precisava de dados que se encontravam em poder do devedor, razão pela qual requereu ao juiz prolator da sentença que intimasse o devedor para apresentá-los.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Estivessem os documentos necessários aos cálculos em poder de terceiro, a recusa em apresentá-los ou a rejeição das justificativas carrearia aos cálculos apresentados pelo próprio credor apenas presunção relativa de correção.
- b) Caso o devedor deixe de apresentar os documentos ou tenha suas justificativas julgadas insuficientes, serão considerados corretos os cálculos que o credor apresentar, sendo isso um caso de presunção absoluta erigida pela lei processual.
- c) Se o juiz entender que os cálculos apresentados pelo devedor diante da não apresentação dos documentos pelo credor aparentemente excedem o valor devido, poderá solicitar cálculos do contador judicial e decidir qual valor será cobrado no cumprimento da sentença.
- d) Apesar de haver similaridade entre o procedimento descrito e o procedimento da exibição de documentos, não é dado ao devedor escusar-se de apresentar os documentos por alegar que estes dizem respeito a negócios da vida familiar.
- e) Dirigindo-se contra o devedor, o pedido de apresentação dos documentos necessários será simples incidente do processo no qual foi proferida sentença condenatória, passando a ser necessário o ajuizamento de ação cautelar de exibição se a pretensão se dirigir contra terceiro.
6

Q135223 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Far-se-á a liquidação por artigos quando
- a) exigir a natureza do objeto da liquidação.
- b) determinado pela sentença.
- c) convencionado pelas partes.
- d) houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação.
- e) a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético.
7

Q179538 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
- a) não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, salvo na hipótese de cálculos complexos e quando não for representado pela Defensoria Pública.
- b) não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito quando for representado pela Defensoria Pública e não se tratar de cálculos complexos.
- c) pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.
- d) pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, desde que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.
8

Q372423 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FGV
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
- a) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
- b) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
- c) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
- d) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.
9

Q371037 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FGV
Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a determinação do valor exato da condenação dependia de apuração do quantum debeatur, relativo às consequências do ato ilícito

Diante da atual sistemática do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a liquidação de sentença, na hipótese
- a) é considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofício, iniciá-la, determinando a citação do réu
- b) constitui-se em processo autônomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual será citado o réu.
- c) constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual será intimada a parte contrária na pessoa de seu advogado.
- d) constitui-se em procedimento autônomo, devendo o juiz, de ofício, iniciá-lo, mediante intimação das partes.
10

Q172554 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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Julgue os próximos itens.

Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi proferida, fase essa posterior à prolação da sentença e anterior à fase de cumprimento da sentença.
- a) Certo
- b) Errado

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