Assinale a alternativa correta. Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que: A) Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva. B) O writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem. C) É de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas. D) O dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação. E) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

E) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Questões Direito Processual Civil Ação Civil Pública no CPC 1973

Assinale a alternativa correta. Com relação a ações visando à tutela de interesses...

Responda: Assinale a alternativa correta. Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:

1Q964694 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública no CPC 1973, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.
Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:

✂️ a) Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva.
✂️ b) O writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem.
✂️ c) É de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas.
✂️ d) O dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação.
✂️ e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.