Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa. Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário...

Q964732 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário do INSS, mesmo que possa executar outra atividade em que não haja exposição ao risco físico, pois as doenças relacionadas ao trabalho garantem a aposentadoria por invalidez.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

1

Q1130113 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Técnico em Segurança do Trabalho • 2026
Sobre a Segurança e Medicina do Trabalho na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A empresa deve cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- b) O empregado deve observar as normas de segurança.
- c) Constitui ato faltoso a recusa injustificada ao uso de EPI fornecido pela empresa.
- d) O empregador está dispensado de instruir os trabalhadores sobre prevenção de acidentes.
- e) O empregado deve colaborar com a empresa na aplicação das normas de SST.
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2

Q1124376 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • Fundação FAPEC • UFGD • Engenheiro de Segurança do Trabalho • 2025
Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME n.º 15, de 16 de março de 2022, apresenta algumas atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Conforme esta IN, é correto afirmar que:
- a) quando a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica, o servidor receberá adicional de insalubridade de grau mínimo.
- b) o servidor não faz jus a adicionais quando suas atividades são consideradas como atividades- -meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.
- c) as atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem, devem ser consideradas perigosas para percepção de adicional de periculosidade.
- d) nas atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente, o servidor fará jus ao pagamento de adicional de penosidade.
- e) será devido adicional de insalubridade, de periculosidade e de penosidade aos estagiários contratados nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.
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3

Q1124373 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • Fundação FAPEC • UFGD • Engenheiro de Segurança do Trabalho • 2025
Em uma inspeção de rotina no hospital municipal, o engenheiro de segurança do trabalho observou que o médico responsável por cuidar dos pacientes internados no setor de isolamento de pacientes com doenças infecto-contagiosas estava laborando em contato permanente com esses doentes. Considerando o risco do contato com os agentes biológicos nessa função, o engenheiro determinou que lhe fosse pago o adicional de:
- a) periculosidade de grau máximo.
- b) insalubridade de grau mínimo.
- c) periculosidade de grau médio.
- d) insalubridade de grau máximo.
- e) insalubridade de grau médio.
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4

Q1092966 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico do Trabalho • 2026
Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número:
- a) 136.
- b) 148.
- c) 161.
- d) 174.
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5

Q1082651 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNCERN • IF PE • Área Medicina do Trabalho • 2025
A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.
- a) Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
- b) Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.
- c) Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
- d) Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
- e) Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.
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6

Q1082643 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNCERN • IF PE • Área Medicina do Trabalho • 2025
Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em
- a) advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade pelas diversas mídias.
- b) multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou culpa do empregador.
- c) suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o início do litígio judicial.
- d) prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.
- e) isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver acordo coletivo nesse sentido.
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7

Q1074722 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?
- a) 60
- b) 50
- c) 45
- d) 40
- e) 30
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8

Q1072839 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I e III.
- e) II e IV.
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9

Q1060680 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988:
- a) é direito dos trabalhadores urbanos e rurais ambiente de trabalho saudável, que não ponha em risco a saúde e a segurança do trabalhador.
- b) compete ao Governo Federal a inspeção do trabalho.
- c) compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações em Saúde do Trabalhador.
- d) são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- e) entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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10

Q1060677 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre
- a) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade econômica da empresa ou do empregado doméstico, elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- b) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID)
- c) a atividade da empresa ou do empregado doméstico, elencados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT)
- d) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT).
- e) a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
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