João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do
aumento do número de processos em tramitação nas instâncias
ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado
comando constitucional. Como o Supremo Tribunal Federal já
tinha realizado a interpretação desse comando ao realizar o
controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais,
João passou a sustentar que a edição de súmula vinculante,
fixando a referida interpretação, seria um mecanismo útil para
reduzir a referida litigiosidade.
✂️ A) os órgãos jurisdicionais indicados em lei têm legitimidade;
✂️ B) há uma relação de sobreposição com os legitimados a propor
a ação direta de inconstitucionalidade;
✂️ C) somente autoridades federais, indicadas em lei, não
autoridades subnacionais, têm legitimidade;
✂️ D) qualquer parte no processo e os que podem propor a ação
direta de inconstitucionalidade têm legitimidade;
✂️ E) o requerimento de edição pela parte, nos processos em
curso, exige o exaurimento das instâncias ordinárias.
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