Questão de Direito Processual Civil

Question

Em litígio ocorrido entre a empresa K e a empresa Y, houve decisão favorável à primeira, emitida pelo Tribunal de Justiça vinculado ao estado Z.

Caso a empresa perdedora pretenda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça valendo-se de precedentes anteriores produzidos a favor de pretensão semelhante à sua, deve, à luz da legislação aplicável, apresentar recurso que seguirá o seguinte procedimento:

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A) o presidente do tribunal de origem admitirá um ou mais  recursos representativos da controvérsia, os quais  serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça,  ficando suspensos os demais recursos especiais até  o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de  Justiça.

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B) o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar  que, sobre a controvérsia, já existe jurisprudência  dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado,  levará a questão ao pleno da Corte Especial.

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C) o relator solicitará informações, a serem prestadas no  prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia.

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D) o relator ouvirá o Ministério Público se o processo for de competência da Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

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E) o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, sendo publicado, os recursos especiais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Em litígio ocorrido entre a empresa K e a empresa Y, houve decisão favorável...

Em litígio ocorrido entre a empresa K e a empresa Y, houve decisão favorável à primeira, emitida pelo Tribunal de Justiça vinculado ao estado Z. Caso a empresa perdedora pretenda recorrer...

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