O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, poi...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Caixa Econômica Federal (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q965363•
Direito Previdenciário•
Princípios da Seguridade Social•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois

permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.

permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.

impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.

impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social

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Q167467•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

da primazia da realidade social.

da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

da segurança jurídica e contributiva.

da irredutibilidade do valor dos benefícios.

do caráter democrático e descentralizado da administração.

Q221269•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.

centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

Q221579•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

Certo

Errado

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