O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lago Sul, em Brasília, para servir de residência oficial para seu Embaixador. A casa estava precisando de reparos. Como as obras eram urgentes, o embaixador tomou R$ 10 mil emprestados em um Banco comercial de Brasília para fazer face às despesas iniciais da obra. O empréstimo não é pago, e o Banco pretende cobrar judicialmente a dívida. Nesse caso, o Banco A) não poderá executar o contrato, porque o país estrangeiro goza de imunidade de jurisdição e de execução. B) não poderá cobrar a dívida, por falta de competência da justiça brasileira quando o réu é pessoa jurídica de direito público externo ou seu representante oficial. C) poderá cobrar em juízo a dívida, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis. D) poderá penhorar a casa, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis. E) precisará cobrar diretamente do Embaixador, porque os bens da Embaixada são invioláveis e impenhoráveis.

C) poderá cobrar em juízo a dívida, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.

O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lag...

1Q965370 | Direito Internacional Público, Imunidade à Jurisdição Estatal, Advogado, Caixa, CESGRANRIO

O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lago Sul, em Brasília, para servir de residência oficial para seu Embaixador. A casa estava precisando de reparos. Como as obras eram urgentes, o embaixador tomou R$ 10 mil emprestados em um Banco comercial de Brasília para fazer face às despesas iniciais da obra. O empréstimo não é pago, e o Banco pretende cobrar judicialmente a dívida.

Nesse caso, o Banco

✂️ a) não poderá executar o contrato, porque o país estrangeiro goza de imunidade de jurisdição e de execução.
✂️ b) não poderá cobrar a dívida, por falta de competência da justiça brasileira quando o réu é pessoa jurídica de direito público externo ou seu representante oficial.
✂️ c) poderá cobrar em juízo a dívida, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.
✂️ d) poderá penhorar a casa, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.
✂️ e) precisará cobrar diretamente do Embaixador, porque os bens da Embaixada são invioláveis e impenhoráveis.