No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que...

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário. Nos termos da legislação especial, NÃ...

Q965373 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

a) nome da instituição emitente
b) nome do titular
c) valor nominal
d) número de ordem
e) cláusula não à ordem, se endossável

Questões sobre Características e princípios

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Q157213 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • FCC • TCE PI • Assessor Jurídico
No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que
- a) o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias.
- b) a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes.
- c) o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de caracteres criados por meio de computador.
- d) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
- e) o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente.
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Q927040 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.
Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.
- a) Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.
- b) Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.
- c) Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.
- d) Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.
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Q866342 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que
- a) é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
- b) não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
- c) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
- d) não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.
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Q968326 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
O ato unilateral que, realizado no próprio título, opera a transferência dos títulos à ordem é denominado
- a) aceite.
- b) fiança.
- c) endosso.
- d) cessão civil de crédito.
- e) aval.
5

Q966033 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.
- a) O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto.
- b) Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.
- c) A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário.
- d) O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente.
- e) Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.
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Q974725 • Direito Empresarial e Comercial • Características e princípios • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Assinale a opção correta quanto às disposições do Código Civil sobre títulos de crédito.
- a) O título de crédito poderá ser reivindicado do portador que o adquirir de boa-fé e de acordo com as normas que disciplinam a sua circulação.
- b) Considerar-se-á lugar de emissão e de pagamento do título, quando não indicado em seu conteúdo, o domicílio do sacado.
- c) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade do negócio jurídico que lhe der origem.
- d) Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tiver, lançar a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de terceiro ficará pessoalmente obrigado, e, se pagar o título, terá os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
- e) A transferência do título de crédito não resulta na transferência de todos os direitos inerentes a essa espécie de título.

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