O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei no 6.938...
Responda: O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei no 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297,...
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