O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem s...

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município. Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:...

Q965424 • Arquitetura • Políticas Públicas • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Arquiteto

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.

Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:

a) dependendo do prescrito na Constituição de cada Estado da Federação, ele deve abranger as edificações de todos os municípios de cada Estado.
b) na vigência do Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituído um Código de Obras de caráter nacional que se sobrepõe a qualquer Legislação Municipal pré-existente.
c) a Legislação Estadual sobre prevenção de incêndios e outros sinistros deve ser automaticamente incorporada.
d) sua legislação é de atribuição estritamente municipal.
e) a obediência às Normas Técnicas vigentes é obrigatória, mesmo quando não se faça referência explícita a qualquer uma delas.

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Questões sobre Políticas Públicas

1

Q1131811 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Maqueiro • 2026
Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, independentemente de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os níveis de assistência conforme as necessidades de saúde.

(__) A participação da comunidade possibilita a atuação da população na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.

(__) A descentralização político-administrativa orienta a organização do SUS por meio da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, mantendo direção única em cada nível e priorizando a execução das ações pelos municípios.

(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS, mediante organização conforme as diretrizes do sistema público de saúde, especialmente quando houver insuficiência da capacidade da rede pública.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F, V.
- b) F, V, V, V.
- c) V, V, V, V.
- d) V, V, V, F.
- e) F, V, F, V.
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2

Q1131795 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Enfermeiro ESF • 2026
A Atenção Primária à Saúde possui papel estratégico na organização do cuidado no SUS. Sobre suas características, é CORRETO afirmar que:
- a) Concentra atendimentos especializados conforme necessidades identificadas pelos serviços de referência.
- b) Organiza procedimentos hospitalares conforme planejamento das unidades responsáveis.
- c) Atua como porta de entrada preferencial do sistema e coordena o cuidado desenvolvido na rede de atenção.
- d) Desenvolve atividades preventivas conforme disponibilidade dos recursos existentes.
- e) Executa ações assistenciais conforme demandas encaminhadas pelos demais níveis de atenção.
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3

Q1131776 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
No processo de gestão do Sistema Único de Saúde, os instrumentos de planejamento possuem papel fundamental para orientar ações e recursos. Sobre esses instrumentos, é CORRETO afirmar que:
- a) O Plano de Saúde determina a distribuição financeira conforme decisões dos serviços executores.
- b) O Plano de Saúde substitui os instrumentos orçamentários utilizados pela administração pública.
- c) O Plano de Saúde estabelece diretrizes, objetivos e metas para orientar a política de saúde em determinado período.
- d) O Plano de Saúde organiza exclusivamente atividades realizadas pelas unidades assistenciais.
- e) OPlano de Saúde define procedimentos clínicos aplicados pelos profissionais durante os atendimentos.
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4

Q1131094 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Leia o texto a seguir:

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A organização do trabalho em base territorial autoriza a recusa de atendimento às pessoas que se encontram fora da área de abrangência da unidade de saúde.
- b) A gratuidade da oferta mencionada no texto admite exceções fundadas na condição socioeconômica e no grau de escolaridade declarados pelo usuário.
- c) A oferta das ações de Atenção Básica pode ser condicionada à comprovação de vínculo empregatício formal e de tempo mínimo de residência do usuário no território.
- d) A continuidade do cuidado mencionada no texto decorre da designação de um profissional único como responsável pelo acompanhamento de cada família adscrita.
- e) A adscrição de usuários e famílias em base territorial orienta a definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população residente naquele território.
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5

Q1131093 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem uma estratégia de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar os diferentes pontos de atenção para garantir a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o acesso oportuno aos serviços de saúde. Considerando os princípios e a estrutura das RAS, analise as sentenças abaixo:

I. As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma verticalizada, com hierarquia entre os pontos de atenção, e têm a Atenção Terciária à Saúde como centro de comunicação da rede.
II. A regionalização das Redes de Atenção à Saúde decorre de territórios sanitários definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios a execução das ações.
III. As Redes de Atenção à Saúde também são organizadas a partir da gestão da clínica, que possuem em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos das redes, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) II e III, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I e III, apenas.
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6

Q1131092 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
(__) Entre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde estão o fortalecimento da promoção da saúde na Rede de Atenção à Saúde, a valorização dos saberes populares e tradicionais e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes saudáveis e favoráveis ao bem-viver.
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece que as ações de promoção da saúde devem concentrar-se exclusivamente na assistência prestada pelos serviços de saúde, dispensando a articulação com outros setores e com as redes de proteção social.
(__) Constituem objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde o incentivo à participação e ao controle social, a promoção da cultura da paz, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades e o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimentos em promoção da saúde.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, V, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) F, F, V, F.
- e) F, V, F, V.
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7

Q1131091 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Acolhimento.
2. Clínica ampliada.
3. Cogestão.
4. Defesa dos direitos dos usuários.

Coluna 2

(__) Atua no vínculo e escuta, garantindo a resolutividade e responsabilização dos serviços, unindo aspectos éticos e políticos.
(__) Enfoca no indivíduo ao considerar seus aspectos físicos, sociais, mentais e culturais, superando as barreiras de apenas um atendimento em saúde.
(__) Trabalha-se em equipe, comunidade e servidores, de modo a visar uma melhor produção e gestão, a partir do compartilhamento de poder e responsabilidade.
(__) Reafirmação da legislação referente à garantia de saúde do brasileiro.

Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) 1, 3, 2, 4.
- b) 3, 2, 1, 4.
- c) 1, 2, 3, 4.
- d) 2, 1, 4, 3.
- e) 3, 1, 2, 4.
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8

Q1131088 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem,discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I, II e III.
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9

Q1131087 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) coordenado pelo Ministério da Saúde, organiza a política nacional de vacinação e figura entre os programas estratégicos de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a organização e as atribuições do Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Compete ao Programa a definição do Calendário Nacional de Vacinação, bem como a coordenação da aquisição e da distribuição dos imunobiológicos aos estados e municípios.
- b) A definição das estratégias de vacinação, incluindo campanhas e ações de bloqueio, é estabelecida de forma independente por cada município, sem coordenação ou pactuação com as esferas estaduale federal.
- c) A investigação e o monitoramento dos eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização não integram as atribuições do Programa, sendo desenvolvidos exclusivamente por instituições científicas e entidades de pesquisa.
- d) A execução das ações de vacinação é realizada prioritariamente pelos serviços estaduais de vigilância sanitária, sem integração com as equipes da Atenção Primária à Saúde e das demais redes assistenciais.
- e) A oferta dos imunobiológicos previstos no Calendário Nacional de Vacinação depende de contribuição financeira dos usuários, cabendo aos estados e municípios definir os critérios para acesso às vacinas disponíveis.
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10

Q1131064 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
A política brasileira de enfrentamento à dengue passou a incorporar, a partir de 2026, a Butantan-DV, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e destinada a ampliar as estratégias de imunização no país. O imunizante passou a integrar ações do Sistema Único de Saúde e ganhou destaque por uma característica que o diferencia de outras vacinas contra a doença. Qual das alternativas cita uma informação correta sobre a Butantan-DV?
- a) Trata-se de imunizante administrado em três doses anuais.
- b) Trata-se do primeiro imunizante contra a dengue em dose única do mundo.
- c) Trata-se de imunizante utilizado em pacientes internados com diagnóstico confirmado de dengue.
- d) Trata-se de vacina desenvolvida para crianças com menos de dez anos.
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O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem s...

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município. Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:...

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