O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser e...

Questão de Arquitetura da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Caixa Econômica Federal (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q965424•
Arquitetura•
Políticas Públicas•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Arquiteto

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.

Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:

dependendo do prescrito na Constituição de cada Estado da Federação, ele deve abranger as edificações de todos os municípios de cada Estado.

na vigência do Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituído um Código de Obras de caráter nacional que se sobrepõe a qualquer Legislação Municipal pré-existente.

a Legislação Estadual sobre prevenção de incêndios e outros sinistros deve ser automaticamente incorporada.

sua legislação é de atribuição estritamente municipal.

a obediência às Normas Técnicas vigentes é obrigatória, mesmo quando não se faça referência explícita a qualquer uma delas.

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Políticas Públicas•
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Para avaliar a compatibilidade de um projeto de mineração com as áreas de conservação ambiental e as terras indígenas, assinale a opção que indica o instrumento de gestão ambiental mais adequado.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Plano de Controle Ambiental (PCA).

Programa de Educação Ambiental (PEA).

Relatório de Controle Ambiental (RCA).

Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA).

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Arquitetura•
Políticas Públicas•
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A respeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece, em seu Art. 6º, condições para o estudo de impacto ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A análise do meio físico contempla os sítios e os monumentos arqueológicos.
( ) O potencial do uso futuro de uma área a ser utilizada em um empreendimento faz parte do estudo socioeconômico.
( ) A elaboração de um programa de monitoramento dos impactos positivos e negativos é obrigatória.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.

Q965411•
Arquitetura•
Políticas Públicas•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Arquiteto

A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II –, realizada em Istambul, Turquia, em 1996. A Agenda Habitat é uma plataforma de princípios capazes de nortear práticas para a redução da pobreza e para a promoção de desenvolvimento sustentável.

De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)

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