Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 199...

Questão de Arquitetura da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Caixa Econômica Federal (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q965425•
Arquitetura•
Obras Públicas Licitação•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Arquiteto

Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993,

conferem à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções ao contratado, motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

são controlados exclusivamente por normas de direito público, denominadas cláusulas exorbitantes do direito privado.

admitem celebração com prazo de vigência indeterminado, desde que justificado por escrito pela autoridade competente.

podem ser rescindidos unilateralmente pelo contratado, em caso de atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.

podem ser modificados para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que haja consentimento do contratado.

Questões Relacionadas

Q974929•
Arquitetura•
Obras Públicas Licitação•
FGV•
TJBA•
Arquitetura

De acordo com a Lei no 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços que forem:

1 - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

2 - produzidos no país;

3 - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

A sequência correta é:

Q966130•
Arquitetura•
Obras Públicas Licitação•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Arquiteto

Quanto ao processo de medição e recebimento de obras públicas de engenharia e arquitetura, assinale a opção correta.

O processo de recebimento de obra se dá automaticamente ao fim dos serviços de construção e de desmonte do canteiro de obras, desde que as imperfeições e defeitos estejam relatados no diário de obras.

O processo de recebimento de obra deve ocorrer sem a presença da contratada e do seu engenheiro.

A contratada fica isenta de qualquer manutenção ou reparo, sendo responsável apenas quanto à segurança estrutural, a partir do momento em que a contratada entregar a obra e o termo definitivo de recebimento de obra for lavrado.

O recebimento definitivo será efetuado pelo contratante independentemente da comprovação pela contratada de pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes sobre o objeto do contrato.

O recebimento definitivo obriga a contratada a fornecer uma cópia do As Built de todos os projetos complementares de instalações e de estrutura, bem como os memoriais descritivos atualizados.

Q965267•
Arquitetura•
Obras Públicas Licitação•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Na celebração de aditivos em contratos de obras públicas e serviços de engenharia, a prática conhecida por “jogo de planilha" é altamente recomendável como mecanismo para assegurar a economicidade da contratação.

PORQUE

O denominado “jogo de planilha" consiste no estabelecimento de critérios de aceitabilidade de preços unitários, com a fixação de preços máximos, de forma a se evitar a disparidade exagerada entre os preços unitários e o valor global da proposta apresentada pelo licitante vencedor.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

as duas afirmações são falsas.

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