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O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a...

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O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a importância e as virtudes do planejamento e da gestão urbano-democrática.

A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da

a) obrigatoriedade expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
b) regulamentação dos artigos 182 e 183, na Lei n^o 10257/2001 ou Estatuto das Cidades.
c) definição do Legislativo de cada município, através do Plano Diretor Municipal.
d) previsão somente em Legislação Municipal complementar ao Plano Diretor.
e) mobilização comunitária, sendo facultativa a participação popular.