A Lei nº 8.078/1990 regula o denominado Código de Defesa do Consumidor, Diploma imprescindível para as relações comerciais hodiernas. Neste sentido, é correto afirmar que são direitos básicos do consumidor, exceto: A) A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. B) A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. C) A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. D) A preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito. E) A informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

B) A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Questões Direito do Consumidor

A Lei nº 8.078/1990 regula o denominado Código de Defesa do Consumidor, Diploma impresc...

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1Q965518 | Direito do Consumidor, Escriturário, Banco do Brasil, 2024

A Lei nº 8.078/1990 regula o denominado Código de Defesa do Consumidor, Diploma imprescindível para as relações comerciais hodiernas. Neste sentido, é correto afirmar que são direitos básicos do consumidor, exceto:

✂️ a) A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
✂️ b) A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
✂️ c) A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
✂️ d) A preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
✂️ e) A informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.