Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elabora...

Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse soci...

Q965843 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Civil

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No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.

Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse social, seja de interesse específico.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Normas e Legislações

1

Q1123865 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Civil • 2026
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação aos extintores de incêndio.

( ) a alça do extintor portátil deve estar no máximo a 1,60 m do piso ou o fundo deve estar no mínimo a 0,10 m do piso, mesmo que apoiado em suporte instalado sobre o piso.
( ) os extintores portáteis devem ser instalados em suportes ou em abrigos.
( ) deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio distante a não mais de 10 m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou entrada da área de risco.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V • V • F
- b) V • F • V
- c) V • F • F
- d) F • V • V
- e) F • V • F
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2

Q1123860 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Civil • 2026
Na análise de projetos preventivos contra incêndio e pânico é importante verificar as condições de abandono seguro dos ocupantes das edificações.

Assim, no caso de escada enclausurada com antecâmara ventilada diretamente para o exterior, é correto afirmar que:
- a) a antecâmera deve ter pé-direito mínimo de 2,3 m.
- b) a antecâmera deve ter guarda-corpo de material incombustível e não vazado, com altura mínima de 1,10 m.
- c) a antecâmera deve ter ventilação pela abertura direta para o exterior, com área mínima efetiva de 1,00 m².
- d) não é necessária a existência de antecâmara no pavimento de descarga da escada.
- e) a antecâmera deve ter pisos em condições resvaladiças, com, no mínimo, 0,1 de coeficiente de atrito dinâmico.
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3

Q1123413 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • UNICENTRO • UNICENTRO • Engenheiro Eletricista • 2026
Em relação aos sistemas de detecção, alarme e combate automático a incêndio, conforme as prescrições das normas NBR 17240 e NBR 10897, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os chuveiros automáticos (sprinklers) atuam como dispositivos de detecção de fumaça que, ao serem acionados, enviam sinal eletrônico para a central de alarme, eliminando a necessidade de detectores pontuais no ambiente.
- b) Os circuitos de sinalização e detecção devem, por requisito de redundância e segurança, compartilhar os mesmos condutos e proteções elétricas do sistema de iluminação de emergência.
- c) O sistema de detecção e alarme de incêndio deve permitir a identificação da zona em alarme, sendo capaz de iniciar a sinalização sonora e visual de forma independente da ativação do sistema de chuveiros automáticos.
- d) O início da descarga de água pelos chuveiros automáticos em sistemas de tubo molhado é condicionado ao recebimento de um comando lógico da central de alarme, após a dupla confirmação pelos detectores de fumaça.
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4

Q1121610 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • FUNDEP Gestão de Concursos • DMAE MG • Engenheiro Civil • 2020
Com relação às prescrições da norma NBR 15.575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, assinale a alternativa incorreta.
- a) O valor máximo diário da temperatura do ar interior de recintos de permanência prolongada, sem a presença de fontes internas de calor, deve ser sempre menor ou igual ao valor máximo diário da temperatura do ar exterior.
- b) As paredes que conformam os poços de elevadores e monta-cargas devem apresentar resistência ao fogo, na categoria corta-fogo, idêntica aos sistemas de pisos.
- c) Sob ação de impactos progressivos de corpo mole, os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas (SVVIE) podem provocar danos a componentes, instalações ou aos acabamentos acoplados ao SVVIE.
- d) Os aparelhos elétricos de acumulação utilizados para o aquecimento de água devem ser providos de dispositivo de alívio para o caso de sobrepressão.
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5

Q1119986 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • INSTITUTO AOCP • CESAMA • Técnico em Saneamento Técnico em Edificações • 2026
A acessibilidade nas edificações busca garantir o acesso com segurança e autonomia a todas as pessoas, e não apenas àquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. No projeto de rampas, as normas vigentes estabelecem parâmetros de inclinação, largura e descanso. Acerca desses parâmetros, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A largura livre mínima admissível de uma rampa situada em rota acessível é de 1,20 m, embora a largura recomendável seja de 1,50 m.
( ) A inclinação máxima admissível para rampas em rotas acessíveis é de 10%, o que corresponde a um desnível de 10 cm a cada metro de percurso.
( ) Em obras de reforma, esgotadas as alternativas que atendam à inclinação ideal, admitem-se inclinações entre 8,33% e 12,5%, distribuídas em tramos de menor desnível.
( ) Para inclinações entre 6,25% e 8,33%, recomenda-se prever áreas de descanso nos patamares a cada 30 m de percurso, ressalvadas as rampas de plateias, palcos, piscinas e praias.
- a) V – V – F – F.
- b) V – F – V – F.
- c) F – F – V – V.
- d) V – F – F – V.
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6

Q1114359 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Quadrix • CREA RO • Agente Fiscal • 2026
Durante a execução do Plano Anual de Fiscalização, o CREA‑RO mobilizou diversos agentes fiscais para realizar, durante duas semanas, uma operação com ações simultâneas em diferentes municípios de uma determinada região do estado e concentrou esforços na verificação da participação de profissionais habilitados, do registro de ARTs e da regularidade das empresas executoras de obras de usinas fotovoltaicas.
Considerando essa situação hipotética e com base na Resolução Confea nº 1.134/2021, assinale a opção que apresenta corretamente a modalidade da ação fiscalizatória realizada.
- a) fiscalização rotineira
- b) fiscalização intensiva
- c) fiscalização preventiva integrada
- d) fiscalização coordenada
- e) fiscalização de empreendimento ambiental
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7

Q1114358 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Quadrix • CREA RO • Agente Fiscal • 2026
Com base na Resolução Confea nº 1.137/2023, assinale a opção correta, acerca da anotação de responsabilidade técnica (ART).
- a) A ART poderá ser cancelada via processo administrativo caso o CREA constate que as atividades discriminadas na ART não foram executadas.
- b) A ART de equipe indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
- c) A baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.
- d) Em caso de reinício das atividades, após a paralisação de obra ou após o serviço cuja ART do período anterior tenha sido baixada, é necessário que o profissional solicite uma nova ART inicial.
- e) A ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART simples, deve ser requerida pelo profissional em casos de execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
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8

Q1114312 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • IDECAN • AL CE • Arquitetura e Urbanismo • 2026
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o serviço de engenharia, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, conceitua:
- a) O projeto básico.
- b) O projeto executivo.
- c) A empreitada integral.
- d) A matriz de riscos.
- e) O anteprojeto.
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9

Q1113358 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Fiscal de Obras e Posturas • 2025
Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral, é o título de qual NBR?
- a) NBR 3254.
- b) NBR 1650.
- c) NBR 10151.
- d) NBR 99283.
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10

Q1103830 • Engenharia Civil • Normas e Legislações • Instituto Consulplan • Itaipu Parquetec • Obras Fiscalização • 2022
Pontes, pontilhão, viadutos e passarelas são chamados de Obras de Arte Especiais (OAEs). A NBR 9.452 (2016) especifica os requisitos exigíveis na realização de inspeções em pontes, viadutos e passarelas de concreto e na apresentação dos resultados destas inspeções. De acordo com os diferentes tipos de inspeções e seus conceitos e procedimentos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inspeção rotineira.
2. Inspeção cadastral.
3. Inspeção especial.
4. Inspeção extraordinária.

( ) Deve ser efetuada imediatamente após a conclusão das OAEs, instalação, ou assim que se integrar a um sistema de monitoramento e acompanhamento viário. É a primeira inspeção realizada na obra.
( ) Deve ter uma periodicidade de cinco anos, podendo ser postergada para até oito anos. Deve ser pormenorizada e contemplar mapeamento gráfico e quantitativo das anomalias de todos os elementos aparentes e/ou acessíveis da OAE, com o intuito de formular o diagnóstico e o prognóstico da estrutura.
( ) Deve ser apresentada em relatório específico, com descrição da obra e identificação das anomalias, incluindo mapeamento, documentação fotográfica e terapia recomendada. É gerada por uma das demandas não programadas como, por exemplo, a ocorrência de eventos da natureza, como inundação, vendaval, sismo, dentre outros.
( ) Deve ter acompanhamento periódico, visual, com ou sem a utilização de equipamentos e/ou recursos especiais para análise ou acesso, realizado em prazo não superior a um ano. Deve ser verificada a evolução de anomalias já observadas em inspeções anteriores, bem como novas ocorrências, reparos e/ou recuperações efetuadas no período.

A sequência está correta em
- a) 1, 2, 3, 4.
- b) 2, 3, 4, 1.
- c) 2, 3, 1, 4.
- d) 3, 2, 4, 1.
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