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Não se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações an...

Responda: Não se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes que sejam tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

1Q965845 | Arquivologia, Geotecnia, Engenheiro Civil, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No Brasil, legislação federal regula o parcelamento do solo urbano desde os anos 70 do século passado, com definição das devidas restrições em relação à ocupação de áreas frágeis e insalubres, além das obrigações do poder público, dos loteadores e dos compradores. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


Não se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes que sejam tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
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