Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários. A) O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto. B) Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual. C) A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário. D) O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente. E) Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.

B) Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.

Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiament...

1Q966033 | Direito Empresarial e Comercial, Características e princípios, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.

✂️ a) O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto.
✂️ b) Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.
✂️ c) A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário.
✂️ d) O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente.
✂️ e) Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.