O exercício da cidadania, no Brasil, vem sendo favorecido pela criação de leis q...

Questão de Atualidades da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Caixa Econômica Federal (2008). Confira a resolução completa abaixo:

O exercício da cidadania, no Brasil, vem sendo favorecido pela criação de leis que regulamentam diretrizes da Constituição Federal de 1988. Uma lei criada em 2001, visando a amparar o ordenamento territorial do País, por meio de Planos Diretores e outros instrumentos, é denominada Estatuto da(o)