Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente. ...

Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente. O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

Q966251 • Direito Processual Civil • Princípios Inerentes à Jurisdição • CESPE CEBRASPE • TCU

Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Princípios Inerentes à Jurisdição

1

Q967754 • Direito Processual Civil • Princípios inerentes à jurisdição • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Gerais
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.

Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q985420 • Direito Processual Civil • Princípios Inerentes à Jurisdição • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos, assinale a alternativa correta.
- a) O princípio da inafastabilidade da jurisdição diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
- b) Ao se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico processual refere-se ao princípio da indelegabilidade.
- c) A regra segundo a qual as partes hão de se submeter ao que for decidido pelo órgão jurisdicional traduz o princípio da adequação.
- d) É característica da jurisdição a sua inércia, no sentido de que ela não é e nem pode ser prestada de ofício. Os interessados no exercício da função jurisdicional devem requerê-la, provocando seu exercício perante o Estadojuiz, salvo as exceções previstas em lei.
- e) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, devendo haver a preexistência do órgão jurisdicional ao fato; ser proibido juízo ou tribunal de exceção; haver o respeito absoluto às regras de competência traduz o princípio da inércia.
3

Q967752 • Direito Processual Civil • Princípios inerentes à jurisdição • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Gerais
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.
O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q967150 • Direito Processual Civil • Princípios inerentes à jurisdição • FJPF • CONAB • Procurador
O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:
- a) impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
- b) não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
- c) não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
- d) impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
- e) impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.
5

Q962835 • Direito Processual Civil • Princípios Inerentes à Jurisdição • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q962837 • Direito Processual Civil • Princípios Inerentes à Jurisdição • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q961599 • Direito Processual Civil • Princípios Inerentes à Jurisdição • COPESE UFPI • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2019
Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Inevitabilidade
2. Inafastabilidade
3. Juiz natural
4. Indelegabilidade
COLUNA II
( ) Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.
( ) Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.
( ) Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.
( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.
Assinale a sequência correta.
- a) 1 4 3 2
- b) 2 3 4 1
- c) 3 2 1 4
- d) 4 2 1 3

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