Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente. O princ...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q966251•
Direito Processual Civil•
Princípios Inerentes à Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
TCU

Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q967754•
Direito Processual Civil•
Princípios inerentes à jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Gerais

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.

Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.

Certo

Errado

Q985420•
Direito Processual Civil•
Princípios Inerentes à Jurisdição•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025

Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos, assinale a alternativa correta.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.

Ao se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico processual refere-se ao princípio da indelegabilidade.

A regra segundo a qual as partes hão de se submeter ao que for decidido pelo órgão jurisdicional traduz o princípio da adequação.

É característica da jurisdição a sua inércia, no sentido de que ela não é e nem pode ser prestada de ofício. Os interessados no exercício da função jurisdicional devem requerê-la, provocando seu exercício perante o Estadojuiz, salvo as exceções previstas em lei.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, devendo haver a preexistência do órgão jurisdicional ao fato; ser proibido juízo ou tribunal de exceção; haver o respeito absoluto às regras de competência traduz o princípio da inércia.

Q962835•
Direito Processual Civil•
Princípios Inerentes à Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

Certo

Errado

Notificações

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Q967754•
Direito Processual Civil•
Princípios inerentes à jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
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No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.

Certo

Errado

Q985420•
Direito Processual Civil•
Princípios Inerentes à Jurisdição•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025

Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos, assinale a alternativa correta.

Ao se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico processual refere-se ao princípio da indelegabilidade.

A regra segundo a qual as partes hão de se submeter ao que for decidido pelo órgão jurisdicional traduz o princípio da adequação.

Q962835•
Direito Processual Civil•
Princípios Inerentes à Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

Certo

Errado

Q966251•Direito Processual Civil•Princípios Inerentes à Jurisdição•CESPE CEBRASPE•TCU

Q966251•
Direito Processual Civil•
Princípios Inerentes à Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
TCU