Questão 966311

Question

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro
setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado
flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse
sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público
(Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como
saúde, educação e assistência social, entre outras.
    Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto
afirmar que:

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B) legislações setoriais específicas definiram os modos de
organização e participação das Oscips em processos
incrementais e sujeitos à dependência de trajetória;

Answer

A) o número díspar de contratos firmados e entidades
qualificadas como Oscip indica que o modelo de gestão está
difundido de forma significativa nas três esferas do governo;

Answer

C) o PDRAE buscava descentralizar a regulação do setor da
saúde enquanto centralizava sua execução nas instituições
federais;

Answer

D) o marco regulatório do PDRAE tornou de competência
exclusiva de agências do Estado a provisão de serviços de
saúde, dificultando a participação das Oscips;

Answer

E) o PDRAE tinha por objetivo central desobrigar o Estado do
papel regulatório na provisão de serviços de saúde, educação
e assistência social, transferindo às Oscips essa função.

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a parti...

Responda: A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibili...

Q966311 | Administração Pública, Histórico, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022