A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informaç...

1Q966363 | Administração Financeira e Orçamentária, Exercício Financeiro, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias. Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:

✂️ a) é facultada a vinculação com a meta de resultado nominal;
✂️ b) as despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário;
✂️ c) todas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário;
✂️ d) as despesas que devem ser incluídas no resultado primário são de caráter obrigatório;
✂️ e) há classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas.