Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem...

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões int...

Q966391 • Direito Processual Civil • Ministério Público no CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental

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Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Ministério Público no CPC 1973

1

Q966390 • Direito Processual Civil • Ministério Público no CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
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Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1085154 • Direito Processual Civil • Ministério Público no Cpc 1973 • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de seu pai, Antônio da Silva. O representante do Ministério Público na comarca onde Caio da Silva mora, informado da sua necessidade alimentar, propõe ação de alimentos. Distribuída a demanda, o juízo competente indefere liminarmente a petição inicial, por entender que o Ministério Público carece de legitimidade para a causa. Nesse caso, a decisão que indeferiu a petição inicial foi:
- a) correta, se os pais de Caio estiverem no gozo do poder familiar;
- b) correta, se Caio não se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- c) incorreta, se não existir órgão de atuação da Defensoria Pública na comarca;
- d) incorreta, se a mãe de Caio expressamente representou ao Ministério Público para que ajuizasse a demanda;
- e) incorreta, se a necessidade alimentar de Caio estiver efetivamente demonstrada.

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