Questões Direito Penal

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

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1Q966393 | Direito Penal, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
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