Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2011). Confira a resolução completa abaixo:
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