Questões Direito Constitucional

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional,...

Responda: O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

1Q966417 | Direito Constitucional, Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

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A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das
constituições estaduais, julgue o item seguinte.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.
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