A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétr...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q966421•
Direito Constitucional•
Fundamentos da República•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Psicologia

A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.

Certo

Errado

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A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1° os fundamentos da República Federativa do Brasil. Sendo assim, leia o trecho abaixo.

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - _____

V - o pluralismo político.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna.

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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

Indignidade da pessoa humana.

Desvalorização social.

Unipartidarismo político.

A cidadania.

Notificações

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