Questões Direito Constitucional

As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e gar...

Responda: As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.


1Q966426 | Direito Constitucional, Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.
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