Questão 966482: O princípio da proporcionalidade ou da razoabilida... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 966482•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens seguintes.

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

Questões Relacionadas

ID: 1010421•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Auditor•
2025

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública.

São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

ID: 1000550•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Os princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil são apresentados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirmativas abaixo.
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:

ID: 1000520•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2024

Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empresas que participarão do procedimento é de propriedade de um amigo próximo, chamado Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve não informar essa relação aos seus superiores e continua com o processo normalmente, sem considerar a possibilidade de conflito de interesses. Ao final do processo licitatório, Paulo consagrou-se vencedor da licitação. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, que foi violado.

ID: 966482• Direito Constitucional• Princípios da Administração Pública• CESPE CEBRASPE• TCU• Técnico de Controle Externo

ID: 966482•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo