Questões Legislação Federal

Os órgãos e entidades públicas têm o dever de promover a divulgação, em local de fácil ...

Responda: Os órgãos e entidades públicas têm o dever de promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou c...


1Q966507 | Legislação Federal, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), julgue os itens seguintes.

Os órgãos e entidades públicas têm o dever de promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimentos.

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