A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com c...

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subse...

Q966746 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCU • Específicos

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.

Um tributo pode ser criado, majorado ou diminuído, ainda que sua criação ou alteração não esteja prevista na LDO.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

1

Q1010740 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.
As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1010733 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1007654 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.
Um escopo da LDO é
- a) definir as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, compatíveis com o PPA.
- b) determinar o detalhamento específico das despesas e receitas de cada órgão público.
- c) estabelecer a obrigatoriedade de execução de todos os programas previstos no PPA, independentemente da arrecadação disponível.
- d) regulamentar, em caráter definitivo, a política de aplicação das agências financeiras de fomento, desvinculada das diretrizes orçamentárias anuais.
- e) estabelecer normas vinculantes sobre alterações na legislação tributária, determinando os limites exatos para a estimativa de receitas no orçamento.
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4

Q1003900 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • FGV • EBSERH • Contabilidade Estatística Economia • 2024
Leia o fragmento a seguir.

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos no(a) _____, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou _____.

As lacunas do fragmento acima são corretamente preenchidas, respectivamente, por
- a) plano plurianual / especiais.
- b) plano plurianual / extraordinários.
- c) lei orçamentária anual / extraordinários.
- d) lei de diretrizes orçamentárias / especiais.
- e) lei de diretrizes orçamentárias / extraordinários.
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5

Q999059 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • IBFC • IMBEL • Analista de Custos • 2024
A Lei de Orçamento:

I. Compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
III. Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
IV. Não poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II apenas
- b) I, II, III apenas
- c) II, III, IV apenas
- d) II, III apenas
- e) I, III e IV apenas
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6

Q999040 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • IBFC • IMBEL • Analista Contábil • 2024
A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - V - V
- b) V - V - V - F
- c) V - F - V - F
- d) F - V - F - V
- e) F - F - F - F
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7

Q996634 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Contabilidade • 2024
A Constituição Federal de 1988 do Brasil, nos artigos 165 a 169, estabeleceu um sistema orçamentário integrado e coordenado que é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa correta.
- a) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos, com vigência a partir do segundo ano do mandato presidencial e término no primeiro ano do mandato seguinte, assegurando continuidade na execução das políticas públicas
- b) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, incluindo dispêndios com programas de duração continuada, investimentos em infraestrutura, e outras políticas setoriais
- c) O Poder Executivo deve enviar o projeto da lei das diretrizes orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano, conforme estabelecido na Constituição
- d) A Lei do Orçamento Anual (LOA) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte sempre respeitando o equilíbrio entre receitas e despesas
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8

Q995333 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • IBFC • IMBEL • Analista de Orçamento • 2024
A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse orçamento é corretamente definido por:
- a) orçamento fiscal
- b) orçamento de investimento das empresas
- c) orçamento da seguridade social
- d) orçamento global
- e) orçamento atual
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9

Q995327 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • IBFC • IMBEL • Analista de Orçamento • 2024
______ não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) A Lei De Diretrizes Orçamentárias
- b) A Lei Orçamentária Anual
- c) O Plano Plurianual
- d) O Anexo De Riscos Fiscais
- e) O Anexo De Metas Fiscais
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10

Q995323 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • IBFC • IMBEL • Analista de Orçamento • 2024
No que diz respeito às Leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- a) A Lei Orçamentária Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
- b) A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública
- c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
- d) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Presidente da República
- e) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas privatizadas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a minoria do capital social com direito a voto, e o orçamento da previdência social
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