Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementaç...

Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso CONAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, existe um tipo de licença expedida pelo Poder Público, no exercício de sua competência, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a respectiva localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação.


Essas informações se referem à licença