Considerando o previsto no Decreto 3.664, é necessário estabelecer uma nova clas...

Questão de Legislação Federal da banca FJPF aplicada no concurso CONAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o previsto no Decreto 3.664, é necessário estabelecer uma nova classificação do produto fracionado ou estocado a granel quando ocorrer: