Questões Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatória...

Responda: Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princípio da livre concorrência, está impedido de ex...

Q966957 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais relativas à ordem econômica e financeira.
Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princípio da livre concorrência, está impedido de executar funções de caráter normativo ou de planejamento que interfiram na atividade econômica.
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